CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Discute Proposta para Subsídios de Combustíveis Atingidos pela Guerra entre EUA e Irã; Relatora Destaca Necessidade de Proteção à Agroindústria.

Atualmente, os deputados brasileiros estão debatendo o Projeto de Lei Complementar 114/26, proposto pelo governo, que visa oferecer subsídios e apoio financeiro a empresas do setor de combustíveis. Essa iniciativa surge como resposta às variações de preços enfrentadas devido ao conflito entre Estados Unidos e Irã, que impactou diretamente os custos do óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.

A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin, representante do partido Republicanos de Goiás, enfatizou a importância de manter a diferença competitiva entre biocombustíveis e combustíveis fósseis. Segundo ela, essa distinção é fundamental não apenas para a estabilidade do mercado, mas também para garantir preços justos e acessíveis aos consumidores. Boldrin propõe que os produtores de etanol recebam uma subvenção de R$ 1,2 bilhão, além de permitir que esses produtores utilizem saldos de Programas de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para compensar seus débitos, com um limite global de R$ 75 milhões para este ano.

“Não faz sentido reduzir a carga do combustível fóssil e destruir, por consequência, a competitividade de uma cadeia que gera emprego, renda e desenvolvimento no interior do país”, afirmou a deputada, reforçando a necessidade de proteger esse segmento econômico.

Ademais, o relatório apresentado prevê a autorização de créditos fiscais que visam a proteção da produção rural brasileira. Isso inclui fertilizantes, matérias-primas e bioinsumos, fundamentais para a atividade agrícola do país. A proposta também sugere a redução do percentual mínimo para o enquadramento de empresas exportadoras, passando de 50% para 30% da receita.

“Essa medida fala sobre segurança alimentar e soberania nacional”, declarou Marussa Boldrin, que finalizou enfatizando a atenção do governo sobre a agroindústria exportadora, essencial para a economia brasileira.

Os efeitos da crise nos preços dos combustíveis estão sendo analisados sob uma ótica fiscal. A arrecadação federal com petróleo e gás natural alcançou impressionantes R$ 28 bilhões entre janeiro e março de 2026, um aumento significativo em comparação aos R$ 9 bilhões obtidos no mesmo período do ano anterior. A intenção é usar esses recursos para mitigar os efeitos sociais e econômicos trazidos pela volatilidade do mercado de combustíveis.

O debate sobre essa proposta continua no plenário da Câmara, onde os deputados buscam soluções para enfrentar os desafios impostos pela instabilidade internacional e favorecer a economia local.