CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados discute Projeto de Lei que permite acesso de polícias a dados de tornozeleiras eletrônicas sem autorização judicial.

Na tarde desta quarta-feira, 16 de outubro de 2024, a Câmara dos Deputados concentrou suas atenções na análise do Projeto de Lei 989/22, de autoria do deputado Sargento Fahur (PSD-PR). O projeto em questão propõe a possibilidade de acesso, sem necessidade de autorização judicial, aos dados gerados por tornozeleiras eletrônicas por parte das polícias e do Ministério Público.

A proposta em discussão despertou um intenso debate entre os parlamentares presentes, com opiniões divergentes sobre a garantia da segurança e a proteção dos direitos individuais dos cidadãos. Além disso, o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, apresentado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), trouxe à tona a possibilidade da Polícia Penal conduzir internos que descumprirem as regras de uso das tornozeleiras diretamente ao presídio, aguardando a audiência de justificação com o juiz de execução da pena.

Com a transmissão ao vivo da Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara, os telespectadores puderam acompanhar de perto os desdobramentos desse importante momento legislativo. A discussão segue acalorada e promete desdobramentos nos próximos minutos.

Para mais informações sobre o desfecho desta sessão decisiva, fique ligado em nossas atualizações em tempo real aqui no site. A reportagem sobre o tema está sob responsabilidade de Eduardo Piovesan, com edição a cargo de Geórgia Moraes.

Acompanhe de perto as próximas etapas dessa discussão legislativa e esteja por dentro de todos os detalhes e desdobramentos dessa importante votação na Câmara dos Deputados.