O substitutivo apresentado por Coutinho é uma peça chave na proposta, pois define que os trabalhadores que atuam através de aplicativos serão reconhecidos como autônomos. Essa condição é significativa, uma vez que estabelece um afastamento do vínculo empregatício tradicional, garantindo que esses profissionais não sejam obrigados a aceitar corridas ou a seguir jornadas de trabalho impostas pelas plataformas. Esse ponto é particularmente relevante, considerando o crescimento exponencial dos serviços de mobilidade e entrega por meio de aplicativos nos últimos anos, que traz à tona a necessidade de uma legislação que proteja os direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo que se adapta à nova economia digital.
A discussão em torno do trabalho por aplicativo é complexa e envolve diversos interesses, desde os trabalhadores, passando pelas empresas que os contratam, até o governo e organizações da sociedade civil. Esclarecer a situação legal desses trabalhadores é um passo importante para assegurar suas condições de trabalho e direitos, além de contribuir para a formalização desse modelo de negócios.
Com a dinâmica da economia moderna, a regulamentação do trabalho por aplicativos pode definir um novo paradigma para as relações de trabalho, criando um marco legal que reflita as necessidades tanto de colaboradores quanto de empregadores. Assim, a aprovação deste Projeto de Lei Complementar é aguardada com expectativa, pois suas implicações serão sentidas em diversos setores da sociedade.
