CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados discute hoje projeto para fortalecer capacitação de microempreendedores e pequenas empresas no Brasil.

Em uma iniciativa que visa impulsionar o setor de micro e pequenas empresas no Brasil, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quinta-feira, 13 de novembro de 2025, a partir das 14 horas, no plenário 4. O evento, solicitado pela deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, tem como objetivo discutir em profundidade o Projeto de Lei 4447/24, que propõe a criação da Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional, conhecido como PBCSimples.

A importância dos pequenos empreendedores para a economia nacional é uma das principais motivações para a realização deste debate. Erika Kokay, que é a relatora do projeto na comissão, ressalta que pequenos negócios, como microempresas e microempreendedores individuais, são fundamentais na geração de empregos no Brasil. Segundo ela, a Constituição Federal determina que esses empreendimentos devem receber incentivos para se fortalecerem e contribuírem ainda mais para a economia local e nacional.

O Projeto de Lei 4447/24 visa implementar uma série de ações que integrem esforços públicos e privados, focando em planejamento de longo prazo, estímulo à inovação e desenvolvimento tecnológico. Além disso, busca agregar valor aos produtos e serviços de pequenos negócios e incentivar a exportação. Uma das propostas centrais do texto é a criação de linhas de crédito específicas para micro e pequenas empresas, institucionando também ferramentas que facilitem as ações de capacitação necessárias para o fortalecimento desses empreendimentos.

Para a sua efetivação, a proposta estabelece que o Poder Executivo, em colaboração com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), desenvolva um plano de capacitação com duração de quatro anos. Esse plano será avaliado anualmente pelo Congresso Nacional, garantindo assim a transparência e a eficácia das medidas implementadas.

Com isso, a audiência pública promete ser um espaço crucial para discutir os desafios e as oportunidades que envolvem os pequenos negócios no Brasil, reunindo contribuições valiosas para a melhoria dessa legislação. A mobilização em torno do projeto reflete um compromisso crescente com o fortalecimento do empreendedorismo em âmbito local, reconhecendo sua relevância para um crescimento econômico sustentável e inclusivo.