A importância dos pequenos empreendedores para a economia nacional é uma das principais motivações para a realização deste debate. Erika Kokay, que é a relatora do projeto na comissão, ressalta que pequenos negócios, como microempresas e microempreendedores individuais, são fundamentais na geração de empregos no Brasil. Segundo ela, a Constituição Federal determina que esses empreendimentos devem receber incentivos para se fortalecerem e contribuírem ainda mais para a economia local e nacional.
O Projeto de Lei 4447/24 visa implementar uma série de ações que integrem esforços públicos e privados, focando em planejamento de longo prazo, estímulo à inovação e desenvolvimento tecnológico. Além disso, busca agregar valor aos produtos e serviços de pequenos negócios e incentivar a exportação. Uma das propostas centrais do texto é a criação de linhas de crédito específicas para micro e pequenas empresas, institucionando também ferramentas que facilitem as ações de capacitação necessárias para o fortalecimento desses empreendimentos.
Para a sua efetivação, a proposta estabelece que o Poder Executivo, em colaboração com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), desenvolva um plano de capacitação com duração de quatro anos. Esse plano será avaliado anualmente pelo Congresso Nacional, garantindo assim a transparência e a eficácia das medidas implementadas.
Com isso, a audiência pública promete ser um espaço crucial para discutir os desafios e as oportunidades que envolvem os pequenos negócios no Brasil, reunindo contribuições valiosas para a melhoria dessa legislação. A mobilização em torno do projeto reflete um compromisso crescente com o fortalecimento do empreendedorismo em âmbito local, reconhecendo sua relevância para um crescimento econômico sustentável e inclusivo.
