De acordo com o relator Guilherme Derrite, o texto se inspira na legislação que trata de crimes de terrorismo, visando ampliar a abrangência das ações possíveis de serem enquadradas em delitos que se relacionam à criminalidade organizada. As novas sanções sugeridas incluem penas que variam de 12 a 30 anos de reclusão para condutas que possam envolver o controle territorial e o uso de explosivos. O objetivo, segundo os parlamentares, é fortalecer o combate a essas organizações e proteger a sociedade.
Ainda nessa mesma sessão, a deputada Ione (Avante-MG) apresentará o Projeto de Lei 4503/25, que busca criar o crime de obstrução de Justiça em qualquer tipo de investigação. Essa norma, que atualmente apenas se aplica a casos de organizações criminosas, pretende tipificar como crime a interferência no andamento de inquéritos e processos, com penas que poderão variar de 2 a 6 anos de reclusão.
Outro ponto a ser analisado diz respeito à proposta do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que visa ampliar o limite da prisão temporária de 5 para 15 dias, além de incluir novos casos que justifiquem a prisão em flagrante. As alterações propostas também alterariam os prazos para a conclusão de inquéritos em casos de prisão.
Por fim, a Câmara discutirá uma proposta que destina uma maior fatia dos recursos arrecadados com apostas para a segurança pública. Essa mudança, que prevê um aumento de 13,6% para 31,6% no montante destinado a essa área, busca otimizar o uso desses recursos em benefício da segurança nacional, embora signifique uma redução para setores como o esporte e o turismo.
A sessão está agendada para às 13h55, e as discussões prometem ser acaloradas, considerando a relevância e o impacto social das propostas em questão.
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