Essa mudança ocorre em decorrência de uma decisão do STF, que determinou a revisão da distribuição de cadeiras de deputados federais em cada estado, com base nos dados do Censo de 2022. O prazo fixado pela Corte para que o Congresso Nacional aprove uma lei complementar nesse sentido é até 30 de junho deste ano.
Motta ressaltou a importância de realizar essas alterações de forma a não acarretar em aumento de despesas. Ele destacou a necessidade de um acordo que garanta que nenhum estado perca vagas na Câmara. “Temos que fazer isso até junho, e tenho de ter a garantia de que o presidente Alcolumbre vote no Senado. Temos que fazer o dever de casa para que isso não represente aumento do custo da Casa”, afirmou.
Segundo projeções do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as novas estimativas populacionais impactariam a composição de 14 estados, sendo que sete deles ganhariam cadeiras e sete perderiam. Entre os estados que perderiam vagas estão o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas. Enquanto isso, Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso seriam os estados beneficiados com o aumento de cadeiras.
Com o prazo estabelecido pelo STF se aproximando, o presidente da Câmara dos Deputados busca articulações para chegar a um acordo que concilie as mudanças necessárias com a manutenção do equilíbrio e da representatividade no Congresso Nacional.
