Câmara dos Deputados Foca no Combate ao Crime Organizado e Segurança Pública
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que os parlamentares devem se debruçar, na próxima semana, sobre propostas significativas para o combate às facções criminosas no Brasil. Em uma declaração enfática, Motta destacou a urgência de ações práticas e resultantes em uma legislação que endureça as penas e respeite os direitos humanos. “A segurança pública do Brasil não pode mais parar”, afirmou, ressaltando que a Casa Legislativa deve se posicionar rapidamente sobre o projeto do Ministério da Justiça e outras duas iniciativas que equiparam crimes relacionados ao tráfico de drogas ao terrorismo.
Motta fez um apelo claro para que o debate sobre segurança não seja instrumentalizado como uma ferramenta política. “A sociedade deve cobrar resultados concretos de nossa parte”, enfatizou, reafirmando a necessidade de um combate firme ao crime organizado. O presidente também se referiu à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que altera a estrutura da segurança pública e cujo votação é prevista para ocorrer até o final do ano.
Durante sua participação no I Fórum de Buenos Aires, realizado na Faculdade de Direito da capital argentina, ele defendeu que o Mercosul deve assumir um papel de liderança no debate regional sobre segurança e no combate à violência. Motta comentou sobre os desafios enfrentados pela América Latina, mencionando a presença de narcoestados e a transformação do Brasil em uma rota de exportação de drogas, apesar de não ser um grande produtor.
Outro ponto abordado por Motta foi a necessidade de regulamentação da inteligência artificial, destacando que até o final do ano uma lei brasileira sobre o tema deve ser aprovada. “Precisamos incentivar a inovação respeitando os direitos fundamentais”, declarou. Segundo ele, a Câmara tem buscado evitar radicalizações e priorizar a entrega de propostas úteis para a sociedade.
Em relação à reforma eleitoral, o presidente fez uma alerta sobre o financiamento de campanhas por parte do crime organizado, enfatizando a importância de enfrentar esse problema com coragem e seriedade. “Não queremos um presidente da Câmara eleito com recursos do crime organizado”, destacou, reafirmando seu compromisso com a integridade do processo democrático.
Motta concluiu sua participação no evento defendendo o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e investimentos em áreas essenciais, aspectos cruciais para a governança eficaz do país.
