Um dos principais pontos em pauta será a votação das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3965/21, proposto pelo deputado José Guimarães (PT-CE). O parecer do deputado Alencar Santana (PT-SP) recomenda a rejeição da maioria das emendas, exceto uma que permitirá aos Departamentos de Trânsito realizar a transferência de veículos por meio de plataformas eletrônicas.
Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei 9263/17, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que visa criar a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. O substitutivo preliminar do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) define como público-alvo da política os jovens de 15 a 29 anos residentes em áreas rurais ligadas à agricultura familiar.
Além disso, o Plenário também irá debater o Projeto de Lei 2290/23, do deputado Célio Silveira (MDB-GO), que propõe políticas de promoção da saúde mental para profissionais da saúde em unidades assistenciais. O projeto inclui a garantia de acesso a ações de saúde mental no ambiente de trabalho para todos os profissionais da área, independentemente do regime de contratação.
Outra pauta importante será o Projeto de Lei 3469/24, que engloba medidas relacionadas ao combate a incêndios florestais e queimadas, bem como a reconstrução de infraestruturas danificadas por eventos climáticos. O projeto abrange diversas medidas provisórias e modificações na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
Por fim, a Câmara dos Deputados poderá criar a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças, por meio do Projeto de Resolução 38/25. A medalha será concedida anualmente a prefeitos e prefeitas de municípios que se destacarem no combate ao analfabetismo escolar, utilizando como critério o Indicador Criança Alfabetizada.
Com uma agenda diversificada e temas relevantes em pauta, a semana promete ser intensa na Câmara dos Deputados, com debates e votações que impactam diretamente na sociedade brasileira.
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