A principal pauta dessa reunião será discutir o Projeto de Lei 2338/23, que visa regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil. Este projeto é ambicioso e detalha a classificação dos sistemas de IA com base nos níveis de risco que apresentam para a vida humana. Uma das inovações desse projeto é a categorização das aplicações de IA em dois tipos distintos: a inteligência artificial convencional, que se refere a sistemas projetados para gerar previsões e recomendações a partir de dados, e a inteligência artificial generativa, cujo foco é a criação e modificação de conteúdo, que pode incluir textos, imagens, sons, vídeos e códigos de software.
A crescente relevância da inteligência artificial nas diversas esferas da sociedade levanta importantes questões éticas e práticas, especialmente em um contexto onde o uso desse tipo de tecnologia pode impactar diretamente a vida dos cidadãos. A audiência será uma oportunidade imprescindível para que os especialistas, legisladores e cidadãos se reúnam para trocar ideias sobre os desafios e as oportunidades que a IA traz para a administração pública.
Diante do avanço rápido das tecnologias digitais, essa discussão não poderia ser mais oportuna. O que se espera é que, ao final das deliberações, haja um entendimento mais claro sobre como regular adequadamente a utilização da inteligência artificial, garantindo que sua implementação no setor público seja benéfica, transparente e segura para todos.
