A proposta da audiência pública surge a partir da iniciativa dos deputados Aureo Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro, e Geraldo Resende, do PSDB de Mato Grosso do Sul. Ambos os parlamentares argumentam que o atendimento domiciliar representa uma alternativa significativa à internação hospitalar prolongada, especialmente para indivíduos que enfrentam desafios como deficiência, doenças crônicas e limitações severas. A modalidade de home care proporciona cuidados contínuos, reabilitação e suporte multiprofissional, tudo isso no conforto do lar, promovendo assim uma qualidade de vida que pode ser comprometida em ambientes hospitalares.
Os deputados ressaltam que, apesar da importância do home care, a área de saúde suplementar ainda enfrenta obstáculos substanciais. A falta de uma regulamentação clara e uniforme frequentemente resulta em negativas de cobertura, mesmo quando os serviços são recomendados por profissionais de saúde. Essa inconsistência gera um cenário de insegurança para os pacientes e suas famílias, que lutam para acessar tratamentos adequados e necessários.
Neste contexto, os parlamentares defendem a implementação de critérios técnicos e diretrizes específicas que possam garantir segurança jurídica aos envolvidos. A proposta visa não apenas assegurar o respeito aos direitos das pessoas com deficiência, mas também minimizar a judicialização de casos relacionados, que muitas vezes se torna um caminho longo e desgastante para os familiares.
O debate será interativo, permitindo a participação da sociedade. Os interessados poderão enviar suas perguntas e conferir a lista de convidados, contribuindo assim para um diálogo mais amplo e inclusivo. Essa iniciativa representa um passo importante na busca por melhorias na legislação que regula os serviços de saúde, essencial para garantir a dignidade e o bem-estar das pessoas que necessitam de cuidados especiais.
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