Câmara dos Deputados Avança em Propostas Importantes
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, das fileiras do Republicanos da Paraíba, anunciou que tomará medidas significativas nesta terça-feira, 9 de dezembro de 2025. Durante uma coletiva de imprensa que seguiu a uma reunião com líderes de diversas correntes, Motta revelou decisões cruciais, destacando a proposta que visa modificar penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal a indivíduos condenados por sua participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A nova versão do projeto, elaborada pelo relator Paulinho da Força, do Solidariedade de São Paulo, contempla uma redução das penas para os condenados, mas mantém a integridade das condenações anteriores, ou seja, não extingue penas. A proposta diferencia os participantes que não exerceram posição de mando e aqueles que não financiaram os atos, oferecendo um tratamento mais brando para esse grupo específico.
Inicialmente, o projeto previa anistia a todos os envolvidos em manifestações desde as eleições de 2022, mas Motta considerou essa possibilidade como uma “pauta superada”. “Estamos propondo uma alternativa que visa apenas a redução das penas para aqueles condenados especificamente pelos eventos de 8 de janeiro,” esclareceu. O presidente ressaltou a autonomia do Plenário, enfatizando que sua decisão foi baseada em uma avaliação pessoal de quando a questão estava pronta para discussão, sem atender a pressões externas.
Adicionalmente, Motta atualizou a imprensa sobre outras iniciativas da Câmara. Ele se reuniu com membros da equipe econômica do governo, inclusive o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o fechamento do Orçamento do ano seguinte. Uma das propostas em pauta é o Projeto de Lei Complementar 125/22, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. Esta medida foca em empresas que sistematicamente não pagam tributos como uma estratégia comercial, conhecidas como devedores contumazes. O Senado já aprovou o texto, que agora requer a análise da Câmara.
Em continuidade à agenda, Motta anunciou a intenção de votar uma proposta de regulamentação do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, bem como a revisão dos benefícios fiscais concedidos pelo governo. Ele acredita que essa revisão é de particular interesse da equipe econômica e que poderá ser apreciada ainda esta semana ou no início da próxima, contribuindo para o equilíbrio do Orçamento.
A agenda intensa da Câmara, marcada por decisões significativas e discussões sobre temas de relevância nacional, sinaliza um momento de atividade legislativa considerável, refletindo a necessidade de encontrar equilíbrio nas propostas diante das diferentes demandas sociais e econômicas.
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