Este projeto visa estabelecer regras essenciais para a segurança dos jovens em plataformas digitais, ganhando destaque após a veiculação de um vídeo pelo influenciador Felca, que despertou preocupações sobre a exposição dos jovens online. Já aprovado no Senado, o PL impõe que empresas de tecnologia implementem meios para evitar o uso de seus serviços por crianças e adolescentes caso esses não sejam adequados a esse público.
Uma das exigências do projeto é a implementação de mecanismos de controle parental, que permitirão restringir conteúdos inapropriados, limitar a comunicação entre adultos e menores de 18 anos e regular o tempo de uso das plataformas por esses jovens.
A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, enfatizou a necessidade urgente da aprovação da proposta, que pode ser votada ainda no mesmo dia. Em suas palavras, a falta de regulamentação prioriza a violência e o lucro em detrimento da segurança e bem-estar das crianças. Evaristo destacou que a falta de regras contribui para a impunidade em relação a práticas prejudiciais que afetam populações vulneráveis.
Cida Borghetti, empresária e ex-governadora do Paraná, acrescentou que a proteção da infância deve abranger todos os espaços onde as crianças vivem, o que inclui, essencialmente, o ambiente digital.
O debate ainda contou com a participação de Taís Niffinegger, gerente de Segurança e Bem-Estar da Meta na América Latina, que reafirmou o compromisso da plataforma em garantir a segurança dos jovens. Ela destacou o investimento contínuo da empresa para identificar e remover conteúdos nocivos, reiterando que há políticas rígidas que proíbem abusos e a exploração de menores.
Roberta Jacarandá, do Conselho Digital, destacou que o Brasil já possui um arcabouço jurídico que aborda a proteção de crianças e adolescentes, citando a Constituição e leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela citou que em 2024, a Meta eliminou mais de 34 milhões de conteúdos relacionados à exploração infantil.
Entretanto, para alguns especialistas, como Oscar Vilhena, diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, a legislação atual, embora robusta, não é suficiente. Ele e o deputado distrital Fábio Felix insistiram que há a necessidade de atualização das leis e maior responsabilidade das empresas.
As sugestões discutidas durante a sessão incluíram o fortalecimento das penalidades para crimes de exploração sexual de menores e uma rigorosa remoção de conteúdos prejudiciais. A deputada Maria do Rosário, que conduziu parte da discussão, garantiu que a Câmara irá considerar as propostas apresentadas, com foco no bem-estar das crianças e a construção de um futuro melhor para as novas gerações.
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