Durante a audiência, foram discutidas duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em análise na comissão: a PEC 8/25, que propõe uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, e a PEC 221/19, que pretende reduzir a carga semanal de trabalho de 44 para 36 horas. A superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena de Sousa, enfatizou que alterações legislativas forçadas poderiam gerar consequências negativas profundas para a economia. Ela destacou que aproximadamente 30% dos acordos coletivos atualmente em vigor já abordam a questão da jornada de trabalho, demonstrando que um modelo de negociação flexível pode ser eficaz.
Sylvia apresentou dados que indicam que a redução da jornada para 40 horas sem diminuição salarial poderia resultar em um aumento de 6,2% nos preços ao consumidor e uma queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), o que representaria uma perda econômica de cerca de R$ 76 bilhões. Para ela, a solução mais prudente seria fortalecer o que já está funcionando: as negociações coletivas.
Outros líderes setoriais, como Frederico Toledo Melo, da Confederação Nacional do Transporte, e Roberto Luís Lopes Nogueira, da Confederação Nacional do Comércio, também manifestaram preocupação com os impactos econômicos de uma mudança abrupta na legislação. Mello ressaltou a escassez de motoristas, alertando que novas exigências poderiam levar a um aumento nos custos operacionais, repassados ao consumidor na forma de inflação. Por sua vez, Nogueira argumentou que a diversidade do comércio não permite uma jornada fixa imposta por lei.
O relator das propostas, deputado Paulo Azi, trouxe à tona o histórico de 1988, quando a jornada de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas, e questionou a efetividade da negociação coletiva nos dias atuais. Em resposta, Rodrigo Hugueney, da Confederação da Agricultura e Pecuária, argumentou que a situação atual é distinta do contexto da transição democrática em que a nova jornada foi estabelecida.
A discussão se estendeu para o impacto da jornada na vida dos trabalhadores rurais, destacando que a redução dos dias trabalhados poderia diminuir consideravelmente a renda dos agricultores que são pagos pela produtividade.
Deputados, como Patrus Ananias, defenderam a redução da jornada como uma questão de dignidade humana, enfatizando a necessidade de um maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal. A votação sobre a constitucionalidade das propostas está agendada para os dias 14 ou 15 de abril, o que deve representar um passo decisivo no debate sobre a jornada de trabalho no país.
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