A convocação da audiência partiu do deputado Coronel Assis, membro do partido PL de Mato Grosso. Em suas declarações, o parlamentar enfatizou que a proposta busca adequar a legislação aos desafios contemporâneos da segurança pública, permitindo que jovens envolvidos em atividades criminosas graves sejam responsabilizados de maneira mais eficaz. Para Assis, essa é uma oportunidade de trazer ao debate elementos que possam embasar a análise da comissão, fundamentando-se em aspectos técnicos, jurídicos e empíricos sobre o tema.
O deputado, que já teve atuação em questões similares, destacou que a discussão sobre a redução da maioridade penal não é nova. Ele lembrou que a PEC 171/93 já havia sido aprovada em dois turnos na Câmara, evidenciando um reconhecimento, em passado recente, da necessidade de revisar o tratamento penal aplicado a adolescentes. Contudo, essa proposta foi arquivada no Senado, após o que foi transformada na PEC 115/2015 sem progresso substancial.
Durante a audiência, a intenção é garantir que a análise de admissibilidade da proposta seja realizada de forma rigorosa, guiada por dados concretos e fundamentados. A realidade atual da criminalidade e suas relações com a juventude exigem um olhar atento e informado para que qualquer decisão a esse respeito leve em conta não apenas o aspecto penal, mas também as dimensões sociais e educacionais que envolvem os adolescentes.
O deputado Coronel Assis concluiu, reconhecendo a importância de um debate amplo e inclusivo, que garanta que todas as vozes e perspectivas pertinentes sejam ouvidas antes que a comissão prossiga em sua análise. Essa discussão é, portanto, uma etapa crucial no processo legislativo, refletindo a complexidade e a responsabilidade que cercam as decisões relacionadas à sociabilidade e à justiça penal no Brasil.
