A iniciativa, solicitada pelo relator da proposta, o deputado Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, pretende aprofundar a compreensão sobre os aspectos constitucionais, jurídicos, econômicos e fiscais que cercam a criação deste fundo. Nesta audiência, serão abordados temas fundamentais, como a compatibilidade constitucional da medida, as fontes de financiamento necessárias, os impactos fiscais esperados e os mecanismos de transparência que irão garantir a correta aplicação dos recursos.
Orlando Silva enfatiza que essa audiência será um espaço privilegiado para a interação entre diversos atores sociais. Especialistas, gestores públicos, pesquisadores e representantes de organizações sociais serão convidados a debater não apenas a proposta em si, mas também os fundamentos históricos e jurídicos relativos à reparação. A discussão abrangerá ainda critérios de destinação dos recursos e as melhores práticas de governança e controle social, elementos cruciais para o funcionamento efetivo do fundo.
O relator aponta que a participação social é um dos pilares da légitima construção deste projeto. Ao promover um diálogo aberto e inclusivo, a Câmara busca assegurar que a proposta reflita não apenas a vontade do Legislativo, mas também as necessidades e demandas das comunidades que mais sofreram com a desigualdade racial ao longo da história do Brasil.
A realização dessa audiência pública representa um passo significativo na tramitação da PEC 27/24, e reflete o compromisso da Câmara em garantir que a proposta, que promete ter um grande impacto na promoção da igualdade racial, seja aperfeiçoada através de uma discussão ampla e qualificada.
