Câmara dos Deputados Se Prepara para Sessão Importante Nesta Terça-feira
No dia 20 de maio, a Câmara dos Deputados realizará uma sessão deliberativa a partir das 13h55, onde 21 projetos de lei estarão em pauta para discussão e votação. Um dos destaques é o Projeto de Lei 1466/25, que visa reorganizar diversas carreiras e os salários dos profissionais vinculados ao Poder Executivo Federal.
Este projeto foi enviado ao Congresso por meio de um regime de urgência, medida que visa acelerar sua tramitação e que já começa a trancar a agenda de votações a partir de hoje. Essa ação reflete a intenção do governo de implementar mudanças relevantes na estrutura das carreiras públicas, o que pode impactar significativamente a administração federal.
Outro ponto relevante na pauta é o PL 1846/25, que proíbe descontos em folha de pagamento de beneficiários da Previdência em favor de associações ou entidades de aposentados em qualquer circunstância. O parlamentar Sidney Leite (PSD-AM), autor do projeto, menciona que investigações recentes da Polícia Federal revelaram esquemas de fraudes que causaram prejuízos superiores a R$ 6 bilhões. A proposta, portanto, busca proteger os aposentados e evitar que sejam vítimas de práticas ilícitas.
Além disso, os legisladores deverão avaliar o PL 5669/23, que estabelece uma Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar, proposta pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros. O objetivo é criar um conjunto de ações voltadas à segurança nas escolas públicas da educação básica, envolvendo uma cooperação entre a União, estados e municípios, devendo ser integrada a planos mais amplos de segurança pública.
Outra iniciativa importante é o Projeto de Lei 3224/24, de autoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que visa instituir uma campanha nacional sobre o uso consciente da tecnologia digital. Esta proposta se torna ainda mais relevante em um contexto onde o uso de redes sociais e jogos eletrônicos cresce a cada dia, especialmente entre os jovens. O caráter educativo da campanha, prevista para ocorrer em abril anualmente, foca na conscientização sobre a utilização de programas e softwares conectados à internet.
Outras propostas que podem ser votadas incluem o PL 3965/21, que permite a utilização de multas de trânsito para financiar a habilitação de motoristas de baixa renda, e o PL 6234/19, que obriga o registro em cartório de transmissões de bens entre concessionárias de energia. Ao todo, a sessão de amanhã promete ser um espaço de debates importantes e decisões de impacto social para a população brasileira.
