Este projeto, que promete um conjunto robusto de medidas penais e processuais, é uma resposta direta ao crescente problema do crime organizado no Brasil, que, conforme destacou o deputado Delegado Paulo Bilynskyj, vai além da segurança pública, impactando a economia, a estabilidade institucional e a livre concorrência. O deputado, representante do PL de São Paulo, enfatiza que a situação atual requer uma abordagem integrada que articule esforços de prevenção e repressão, sempre respeitando os princípios constitucionais que garantem o devido processo legal e a ampla defesa.
A legislação proposta busca não apenas penalizar os envolvidos em atividades criminosas, mas também estabelecer mecanismos que visem desmantelar a base financeira dessas organizações, garantindo que a aplicação da justiça seja eficaz e proporcional. Dentre as medidas previstas, destaca-se a possibilidade de bloqueio automático de bens pertencentes a tais organizações, uma ação que visa privar os criminosos dos recursos que sustentam suas atividades ilegais.
O evento está agendado para às 16h30, no plenário 6, e deve reunir especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil, que trarão suas experiências e pontos de vista sobre o tema. A discussão também celebrará os 40 anos do tratado sobre os direitos das vítimas, recheando o debate com a perspectiva de justiça não apenas para a sociedade, mas também para aqueles que sofrem diretamente com os impactos da criminalidade.
A audiência pública se insere em um contexto de urgência e relevância, à medida que o crime organizado se torna uma preocupação crescente em diferentes esferas sociais e econômicas, exigindo que o legislativo promova medidas adequadas para proteger o cidadão e a integridade do Estado. A expectativa é que as deliberações provenientes desse encontro resultem em um fortalecimento das leis e políticas voltadas para a segurança e a justiça no Brasil.
