A iniciativa surgiu a partir de um pedido do deputado João Daniel, do Partido dos Trabalhadores de Sergipe. O parlamentar enfatiza a importância de criar um ambiente legislativo que assegure o acesso igualitário a alimentos seguros e apropriados para aqueles que sofrem de alergias, intolerâncias e hipersensibilidades alimentares. Segundo João Daniel, a carência de políticas estruturadas nesse setor tem acentuado desigualdades, impactando especialmente as famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
“É imprescindível garantir a distribuição de alimentos adequados para indivíduos com situações alimentares especiais; isso não se trata apenas de conveniência, mas sim de uma necessidade para a realização do princípio da dignidade da pessoa humana”, declarou o deputado, sublinhando a urgência de abordagens mais inclusivas.
Para apoiar essa ação, João Daniel é o responsável pelo Projeto de Lei 2043/25, que visa instituir a Política Nacional de Incentivo à Produção e Comercialização de Alimentos Naturais Alternativos. Essa proposta abrange a previsão de incentivos fiscais, além de linhas de crédito e estímulo à pesquisa e desenvolvimento voltados para esse segmento. Além disso, a lei busca criar proteções contra práticas comerciais desleais, representando um passo significativo rumo ao fortalecimento do mercado interno de alimentos inclusivos, o que beneficiaria tanto a indústria nacional quanto os consumidores.
Essa audiência pública, portanto, não é apenas um espaço de reflexão, mas uma tentativa concreta de mudar o cenário atual, unindo forças para que as necessidades alimentares de todos os cidadãos sejam devidamente atendidas e respeitadas.
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