CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Debate Políticas de Saúde para Pessoas com Fissura Labiopalatina no Dia Nacional de Conscientização da Condição

No dia 24 de junho de 2025, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados se reunirá para debater a situação das políticas públicas voltadas para o atendimento integral às pessoas com fissura labiopalatina. Essa audiência pública, que será realizada às 14 horas no plenário 7, foi convocada em virtude do Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina. O deputado Augusto Puppio, do MDB do Amapá, é o responsável pelo convite ao debate, que promete abordar temas essenciais para a promoção da saúde e inclusão social.

A fissura labiopalatina é uma anomalia craniofacial que afeta anualmente milhares de crianças brasileiras. Essa condição é caracterizada por uma abertura no lábio superior e/ou no palato, resultando de um desenvolvimento embrionário que não ocorre de forma adequada. De acordo com estimativas do Ministério da Saúde, cerca de um em cada 650 nascimentos no Brasil é afetado por algum tipo de fissura labiopalatina. As implicações dessa condição vão muito além de questões estéticas; elas afetam aspectos cruciais da vida cotidiana, incluindo alimentação, respiração, audição e fala, além de impactar a interação social das crianças.

Em seu pronunciamento, Puppio destacou que a fissura labiopalatina provoca desafios que abrangem várias dimensões da vida dos indivíduos afetados. Ele também trouxe à tona a proposta de lei PL 11217/18, que visa reconhecer os pacientes que não foram reabilitados como pessoas com deficiência. Segundo Puppio, essa mudança é essencial, pois o reconhecimento legal da fissura labiopalatina como deficiência garantiria a esses indivíduos acesso a direitos fundamentais, como prioridade em serviços públicos, benefícios sociais e inclusão em ambientes escolares e profissionais.

O evento será uma oportunidade para discutir a necessidade de melhorias significativas nas políticas de saúde e inclusão, ressaltando a urgência de um olhar mais atento e sensível para essa condição que atinge tantas crianças e suas famílias. A expectativa é que as discussões não só aumentem a conscientização, mas também incentivem a criação de estratégias mais eficazes e integradas para atender essa população vulnerável.

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