O deputado Mendonça Filho, do União-PE, serve como relator da PEC e sublinha a relevância dessa discussão. A proposta em questão visa promover uma reformulação significativa do pacto federativo no tocante à segurança pública, gerando repercussões diretas no financiamento das operações, na governança e na execução das políticas de segurança, que englobam desde a prevenção até ações de repressão e inteligência.
Mendonça enfatiza que a participação dos governadores é crucial para garantir que a versão final da proposta represente de maneira fiel as demandas e capacidades das diferentes unidades da Federação. Os governadores desempenham um papel estratégico, não apenas na coordenação das forças policiais, mas também na colaboração com os municípios e na implementação de políticas nacionais de segurança. Essa articulação multinível é vital para uma resposta efetiva às questões de segurança que afetam diretamente a cidadania.
O relator ainda comenta que a presença dos governadores na audiência reforça um compromisso político e institucional essencial, argumentando que a segurança pública deve ser encarada como uma responsabilidade coletiva. A cooperação federativa e a corresponsabilidade entre os diferentes níveis de governo são fundamentais para a construção de uma estratégia abrangente que promova o bem-estar da sociedade.
Essas discussões na Câmara têm o potencial de influenciar a forma como a segurança pública é abordada no Brasil, e a expectativa é de que governos estaduais possam contribuir ativamente para uma nova visão sobre o tema, garantido um espaço para que sejam ouvidos os interesses locais e regionais. A audiência representa, portanto, um momento de alinhamento entre as esferas de governo, na busca de soluções integradas para os desafios contemporâneos da segurança pública.
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