Câmara dos Deputados discute proposta de emenda à Constituição para reestruturação da segurança pública
No dia 3 de dezembro de 2025, a comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, se preparou para uma reunião crucial. O encontro está agendado para a manhã do dia 4, no plenário 2, às 9 horas, onde os membros discutirão e votarão o parecer do relator, o deputado Mendonça Filho, da União-PE.
A proposta em questão, elaborada pelo governo federal, visa uma reconfiguração abrangente da estrutura de segurança pública no Brasil. O objetivo principal é promover uma maior integração e coordenação entre os diversos níveis federativos e órgãos responsáveis pela segurança. A PEC 18/25 se sustenta em um tripé fundamental: a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regido por uma lei ordinária, o fortalecimento das competências de órgãos como a Polícia Federal e a ampliação do papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
Atualmente, o Sistema Único de Segurança Pública é respaldado pela Lei 13.675/18, que busca criar um modelo eficiente e interconectado. No entanto, a PEC pretende atingi-lo de forma mais robusta, garantindo que as diretrizes e as ações de segurança sejam unificadas em todo o território nacional. Com isso, espera-se uma resposta mais eficaz às demandas da população em relação à criminalidade e à segurança nas grandes cidades e regiões menos urbanizadas.
A reunião da comissão, que poderá resultar em mudanças significativas nas diretrizes de segurança pública, é um momento chave para o desenvolvimento dessa política que irá impactar diretamente a vida da população. O relator, Mendonça Filho, será o responsável por apresentar o parecer que avaliará a viabilidade da proposta para, em seguida, seguir ao debate mais amplo na Câmara.
Com o iminente debate e votação da PEC 18/25, espera-se uma acalorada discussão sobre as diretrizes de segurança no Brasil e a real necessidade de um sistema que não apenas responda às urgências, mas que também antecipe futuros desafios no campo da segurança pública.
