CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados debate nesta segunda proposta para fortalecer Sistema Único de Segurança Pública e integrar polícias em busca de eficiência no combate ao crime.

Comissão Discute PEC que Visa Constitucionalizar Sistema Único de Segurança Pública

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados promove nesta segunda-feira, 3 de novembro de 2025, uma audiência pública com o intuito de debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/25, que propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O evento será realizado às 15 horas, no plenário 3 do Anexo II da Casa.

A convocação do debate foi feita por deputados que manifestaram interesse em discutir a integração entre os diversos órgãos e instituições responsáveis pela segurança no país. Entre os parlamentares envolvidos estão Jorge Solla (PT-BA), Adriana Accorsi (PT-GO) e Alice Portugal (PCdoB-BA). A audiência terá a participação de representantes das forças de segurança, do sistema judiciário e de guardas municipais, visando criar um espaço para explorar mecanismos de cooperação entre as diferentes entidades e aprimorar a coordenação federativa no combate ao crime.

Os deputados ressaltam que a PEC não só busca a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, mas também uma ampliação das competências da União em assuntos de segurança. Um dos temas que será abordado no encontro é a integração da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Ferroviária Federal, com o objetivo de corrigir o que eles consideram uma omissão histórica e valorizando os profissionais que atuam na segurança ferroviária.

Os parlamentares enfatizam que essa proposta de emenda é fundamental para promover alterações significativas na estrutura federativa da segurança pública, o que requer a participação efetiva das instituições responsáveis pela investigação, persecução penal e policiamento.

Originalmente enviada pelo Poder Executivo em abril de 2025, a PEC 18/25 teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho. A proposição pretende solidificar o Sistema Único de Segurança Pública, atualmente regido por uma lei ordinária, e ampliar significativamente a atuação das diversas esferas governamentais no planejamento e na execução das políticas de segurança pública.

Com o cenário de crescente preocupação em relação à criminalidade no Brasil, o debate sobre a PEC é visto como uma oportunidade para construir um modelo mais integrado e eficiente, unindo esforços de diferentes níveis de governo e instituições envolvidas na segurança da população.