Câmara dos Deputados Debaterá Proteção ao Crédito para Idosos
Na próxima quarta-feira, 20 de agosto, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados se reunirá para discutir um tema de grande relevância: a exigência de assinatura física e presencial para a contratação de operações de crédito por pessoas com 60 anos ou mais. O debate está agendado para as 15 horas no plenário 12, em resposta a uma solicitação da deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás.
A proposta visa intensificar as medidas de proteção aos idosos, que frequentemente se tornam vítimas de práticas abusivas no setor financeiro. Em declarações recentes, Flávia Morais destacou a alarmante incidência de fraudes, incluindo assédio comercial e contratações fraudulentas. A parlamentar enfatizou que, em muitos casos, os dados pessoais dos idosos são utilizados ilegalmente por familiares, cuidadores ou outras pessoas próximas, resultando em endividamentos indevidos.
Morais apontou que essas ações, muitas vezes sutis e invisíveis, constituem uma grave violação dos direitos e da autonomia dos idosos. “Um idoso pode se ver endividado sem sequer ter conhecimento de uma contratação”, alertou. Ela acredita que o projeto de lei em discussão, de número 46/24, que torna obrigatória a coleta de assinaturas em contratos físicos para empréstimos destinados a essa faixa etária, é um passo crucial para proteger essa população vulnerável.
Além do fortalecimento das proteções financeiras, a deputada também pretende sensibilizar instituições financeiras sobre a importância de respeitar a autonomia dos idosos e garantir que eles tenham conhecimento claro das operações que estão realizando. A proteção dos direitos dos idosos no âmbito financeiro é uma questão urgente e deve ser tratada com seriedade, uma vez que a população envelhecida cresce a cada dia no Brasil.
O resultado do encontro pode marcar um importante avanço na legislação que visa proteger os direitos dos idosos em um setor que se caracteriza por sua complexidade e, por vezes, por sua falta de transparência. A expectativa é que a discussão atraia não apenas a atenção de parlamentares, mas também da sociedade civil, que deve acompanhar de perto as iniciativas voltadas à proteção dos direitos dos mais velhos.
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