Essa discussão foi motivada por uma série de reclamações apresentadas pelos deputados Celso Russomanno (Republicanos-SP), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Gisela Simona (União-MT). Os parlamentares destacaram que, embora a Lei 14.300/22 tenha estabelecido diretrizes para a operação do setor elétrico e para a geração distribuída em território nacional, diversas concessionárias têm frustrado os anseios dos consumidores, desrespeitando a legislação e comprometendo a segurança jurídica.
Entre as questões mais relevantes levantadas pelos deputados, estão os relatos de atrasos na conexão de sistemas de geração solar, cobranças indevidas por parte das distribuidoras, além da recusa em aceitar projetos que seguem a legislação vigente. Empresas como Cemig, RGE, Equatorial e Energisa foram citadas em contextos que levantam críticas à forma como estão conduzindo suas operações.
A audiência pública será interativa, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e contribuam com o debate. Os convidados incluem representantes do consumidor, especialistas na área de energia e membros das distribuidoras, que deverão prestar esclarecimentos sobre as práticas adotadas. O intuito é assegurar que a Lei 14.300/22 seja respeitada, garantindo os direitos dos consumidores e promovendo uma evolução sustentável no setor elétrico.
Os parlamentares esperam que, através desse diálogo, sejam propostas soluções concretas para as questões de descumprimento legal e que os direitos dos consumidores sejam efetivamente respeitados. Eles acreditam que um debate aberto e inclusivo poderá auxiliar não apenas na solução das pendências atuais, mas também no aprimoramento das normas que regem a geração de energia no Brasil.
