Câmara dos Deputados Realiza Audiência Pública Sobre Boas Práticas em Publicidade
Na manhã desta quarta-feira, 15 de abril de 2026, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública dedicada à discussão do “Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade”. O evento ocorrerá às 10h30 no plenário 9, e foi convocado pelo deputado Alexandre Lindenmeyer, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul.
O foco central da audiência é a apresentação de um guia elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Essa publicação visa fornecer orientações práticas que buscam otimizar o planejamento, a execução e a avaliação de campanhas publicitárias no setor público. Este documento, que sintetiza as conclusões de auditorias mais recentes realizadas pelo TCU, traz uma série de recomendações dirigidas a gestores públicos, fiscais de contrato, profissionais das áreas de comunicação, e também a auditores e agentes de controle social.
Entre os aspectos mais relevantes abordados no guia, destaca-se a necessidade de aumentar a transparência em relação aos gastos públicos em publicidade. Para Lindenmeyer, a divulgação de informações fundamentais — como os fornecedores envolvidos, os valores pagos e os critérios técnicos utilizados para a distribuição das verbas — é essencial para assegurar a prestação de contas e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições. O deputado enfatiza que o guia tem um caráter pedagógico e preventivo, buscando facilitar a compreensão de um assunto que é, por sua natureza, complexo e muitas vezes desafiador.
Desta forma, a audiência representa um esforço conjunto para promover melhores práticas na gestão de recursos públicos, especialmente na área de publicidade, que frequentemente é alvo de críticas por falta de clareza e planejamento. A expectativa é que as discussões tragam à tona questões importantes e contribuam para um aperfeiçoamento significativo na administração pública em relação aos serviços de comunicação.
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