A ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no governo Dilma Rousseff, Nilma Gomes, destacou que a criação do fundo é uma resposta essencial às consequências econômicas da escravidão, que ainda reverberam na sociedade brasileira. “Reparação econômica é uma necessidade em um país que lida com o racismo e a desigualdade em sua estrutura”, afirmou. Para ela, a proposta de criação desse fundo representa um passo significativo na busca por justiça social.
Os deputados Benedita da Silva (PT-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP) foram os responsáveis por convocar a audiência e defender o conteúdo da PEC. O fundo, conforme descrito na proposta, terá natureza privada, será gerido por um banco público federal e contará com um conselho consultivo. A ideia é que o fundo destine pelo menos R$ 20 bilhões, ou seja, R$ 1 bilhão anuais, para financiar projetos focados na inclusão e promoção cultural, social e econômica de brasileiros pretos e pardos. Adicionalmente, serão buscados recursos por meio de doações internacionais e outras fontes.
Samuel Vida, coordenador do Programa Direito e Relações Raciais da Universidade Federal da Bahia, enfatizou que, apesar de haver leis que visam a igualdade racial, muitas delas não são efetivamente implementadas nas esferas estadual e municipal. Ele argumentou que a PEC é fundamental, pois oferece uma estrutura orçamentária que pode transformar essas leis em ações palpáveis.
O debate também abordou a questão da histórica dívida social do Estado com a população negra. Juarez Xavier, diretor da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da Unesp, lembrou que a exclusão racial no Brasil tem raízes profundas, dificultando o acesso da população negra a diversos recursos. O professor Hélio Santos complementou com dados preocupantes, apontando que, no atual ritmo, a igualdade salarial entre brancos e negros só será possível em 2399.
Por fim, o relator da PEC, deputado Orlando Silva, reiterou a necessidade de uma abordagem integrada, que inclua a participação de estados e municípios nas contribuições ao fundo. Ele enfatizou a urgência de medidas reparatórias e defendeu que o fortalecimento do conselho consultivo será crucial para garantir a transparência e a eficácia na utilização dos recursos destinados à promoção da igualdade racial no Brasil.
