Esse projeto propõe a implementação de três novas modalidades de diárias, que visam oferecer aos hóspedes mais flexibilidade quanto aos horários de check-in e check-out. As opções sugeridas são: das 8h às 8h, das 12h às 12h e das 18h às 18h. Além disso, o PL também introduz a possibilidade de cobrança de até seis horas extras para aqueles que precisarem estender sua permanência. Durante alta temporada, os hotéis teriam a autonomia para solicitar que os hóspedes desocupem os quartos com até duas horas de antecedência.
A audiência pública, programada para começar às 14 horas, reunirá representantes do setor hoteleiro, plataformas digitais que oferecem serviços de hospedagem e órgãos voltados à defesa do consumidor. O objetivo é abrir um espaço de diálogo sobre as práticas comerciais no mercado de hospedagem e avaliar os possíveis impactos das novas regras propostas neste projeto de lei.
Jorge Braz enfatizou a importância desse debate, destacando que a Comissão busca equilibrar a proteção dos direitos dos consumidores com a necessidade de respeitar a dinâmica econômica do setor e a livre iniciativa. A audiência é vista como uma oportunidade crucial para coletar opiniões diversas e esclarecer dúvidas sobre as implicações do projeto.
Os interessados em participar do debate poderão enviar perguntas e conferir a lista de convidados, promovendo assim uma maior interação entre consumidores e representantes da indústria. Essa iniciativa reflete um esforço contínuo para aprimorar as normas que regem o setor de turismo e garantir um atendimento mais satisfatório para todos os envolvidos.
