CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Debate Entraves no Cadastro Ambiental Rural e sua Impacto na Produção Agropecuária em Santa Catarina

Na última terça-feira, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência que trouxe à tona a insatisfação de produtores rurais em relação à burocracia gerada pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR). Este cadastro, estabelecido pelo Código Florestal, busca assegurar a preservação da vegetação nativa, facilitando a regularização das áreas de preservação permanente e de reserva legal nas propriedades rurais. No entanto, após mais de uma década de sua implementação, muitos produtores ainda enfrentam dificuldades significativas para cadastrar suas propriedades, o que afeta a segurança jurídica e o acesso ao crédito, limitando suas oportunidades de negócios.

Jorge Lima, diretor do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados de Santa Catarina (Sindcarne), expressou suas preocupações sobre as implicações econômicas disso. Ele enfatizou que as dificuldades enfrentadas pelos agricultores de Santa Catarina não apenas prejudicam a capacidade produtiva do estado, mas também impactam a economia nacional, considerando que a agropecuária representa uma parte significativa do Produto Interno Bruto (PIB) e das exportações locais.

O processo inicial de análise dos dados do CAR é responsabilidade dos estados, mas a lentidão por parte de diversos deles tem gerado frustração. O levantamento da Sociedade Rural Brasileira revela que poucos estados, como São Paulo e Mato Grosso do Sul, têm se destacado pela eficiência na análise, enquanto Santa Catarina planeja adotar um sistema mais ágil.

No âmbito federal, a responsabilidade sobre o CAR recai sobre o Ministério da Gestão e Inovação, que até o momento contabiliza cerca de 7,8 milhões de propriedades cadastradas, baseando-se em informações fornecidas pelos próprios proprietários. Marcus Alves, diretor do Serviço Florestal Brasileiro, salientou a necessidade de uma verificação rigorosa desses dados, evitando problemas futuros que poderiam surgir de informações inconsistentes.

Além disso, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançou o projeto RetifiCAR, que visa auxiliar os produtores na correção de informações do cadastro. Contudo, ainda existem discrepâncias entre os dados do CAR e os do Censo Agropecuário realizado pelo IBGE.

Durante a audiência, os produtores pediram prazos mais amplos para a adequação de seus imóveis às exigências de georreferenciamento. A Câmara atualmente analisa propostas que visam ampliar esses prazos até 2030. A deputada Daniela Reinehr, uma das organizadoras do debate, sugeriu a formação de uma força-tarefa, unindo órgãos federais e estaduais, para resolver esses entraves, permitindo assim que os produtores se regularizem adequadamente. Reinehr destacou a evolução da cobertura florestal em Santa Catarina nos últimos anos, o que comprova o comprometimento dos agricultores com a sustentabilidade ambiental.