CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Debate Criação de Política para Estímulos a Minerais Críticos e Estratégicos em Sessão de Destaque sobre Segurança e Direitos dos Animais.

Na sessão programada para hoje, 6 de maio de 2026, o Plenário da Câmara dos Deputados se prepara para discutir a implementação de uma nova política de estimulação para minerais críticos e estratégicos, uma iniciativa considerada essencial para a gestão dos recursos minerais do Brasil. O deputado Arnaldo Jardim, representante do Cidadania de São Paulo e relator do projeto, apresentará seu parecer a respeito da proposta, conhecida como PL 2780/24, que inclui diversas propostas apensadas relevantes ao tema.

A expectativa é alta em torno deste projeto, que visa não apenas gerenciar eficientemente os bens minerais, mas também envolver questões fiscais e de controle público em suas diretrizes. Com a sessão marcada para as 13h55 no Plenário Ulysses Guimarães, a Câmara também deve debater outras importantes pautas, incluindo segurança pública, direitos dos animais e a gestão de sociedades esportivas.

Entre as proposições que poderão ser analisadas, destaca-se o PL 5744/23, que propõe a transformação em crime hediondo do assassinato de profissionais de segurança privada, uma medida que busca conferir maior proteção a esses trabalhadores em exercício. O projeto é relator pelo deputado Delegado da Cunha, do União de São Paulo.

Outro projeto em evidência é o PL 488/19, de autoria do deputado Capitão Wagner, que busca estabelecer medidas protetivas para condenados por pedofilia. A responsabilidade pela relatoria desse tema ficou a cargo do deputado Kim Kataguiri. Além disso, o PL 3984/25, que institui a Lei da Dignidade Sexual, também está na agenda, sob a relatoria da deputada Delegada Ione.

Outros itens na pauta incluem a proposta do deputado Roberto Duarte para a criação de um regime especial de tributação para associações desportivas sem fins lucrativos, o aperfeiçoamento das regras sobre as Sociedades Anônimas do Futebol, regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e a criação de regras para a travessia segura de animais em estradas e ferrovias. A quantidade e a diversidade das pautas agendadas demonstram a movimentação intensa da Câmara nesta fase legislativa, refletindo a relevância de múltiplos aspectos da sociedade brasileira a serem discutidos.