CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Debate Cobrança por Uso de Sistemas na Implementação da Reforma Tributária em Audiência Pública Amanhã.

No dia 23 de setembro de 2025, às 16 horas, as comissões de Finanças e Tributação e de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promovem uma audiência pública no plenário 5. O foco da discussão será a proposta de implementação de cobranças pelo uso dos sistemas relacionados à recente Reforma Tributária. Este debate surge em um contexto em que a modernização dos sistemas de informação é considerada uma etapa crucial para a efetivação das novas normas tributárias, estabelecidas pela Emenda Constitucional 132 e pela Lei Complementar 214/25.

A iniciativa de convocar esta audiência foi tomada por um grupo de deputados: Luiz Carlos Hauly, Sargento Portugal, Júlio Cesar e Any Ortiz. Eles enfatizam a necessidade de avançar na atualização dos sistemas com o objetivo de facilitar a adaptação dos contribuintes às novas exigências legais. No entanto, os parlamentares levantam preocupações quanto à proposta de cobrança pelo uso dos sistemas automatizados, que pode representar um ônus adicional indesejado para os cidadãos e empresas.

A Reforma Tributária, que busca simplificar e modernizar a legislação atual, exige que os sistemas de gestão empresarial integrem e operem duas plataformas distintas em uma interface unificada para os usuários. Essa complexidade pode gerar dificuldades práticas e financeiras para contribuintes que precisaram investir na adaptação a um novo modelo que é, em sua essência, voltado para a simplificação e eficiência tributária.

Além disso, a audiência será interativa, permitindo que especialistas e cidadãos participem da discussão, contribuindo com opiniões e sugestões que podem influenciar a formulação das políticas públicas relacionadas à Tributação. Este encontro marca um passo importante em um processo que pode impactar diretamente a forma como as empresas e os indivíduos interagem com o sistema tributário no Brasil, ressaltando a necessidade de um diálogo aberto e contínuo entre os representantes da sociedade e os legisladores.

A realização dessa audiência se alinha a um esforço maior de trazer transparência e participação popular na discussão de temas que afetam o cotidiano da população. A expectativa é que, ao final, se consiga encontrar um equilíbrio que permita a modernização dos sistemas sem impor custos excessivos aos usuários, promovendo, assim, um ambiente tributário mais justo e acessível.

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