Os parlamentares, entre eles o deputado Julio Lopes e a deputada Any Ortiz, destacam a urgência da revisão desses limites, uma vez que a inflação acumulada nos últimos anos tem levado diversas empresas a se transferirem para regimes fiscais mais complexos e pesados em termos de carga tributária. Tal movimento não apenas compromete a competitividade, mas também a sustentabilidade das microempresas e empresas de pequeno porte que representam, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), aproximadamente 99% do total de empresas brasileiras, além de serem responsáveis por 54% dos empregos formais e cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Em resposta a esse cenário, surgiu a iniciativa “Atualiza Simples”, que reúne empreendedores, entidades do setor e especialistas em tributação. Este movimento defende que as limitações de faturamento sejam corrigidas regularmente com base em indicadores oficiais de inflação, garantindo que as empresas possam navegar no ambiente de negócios de forma mais viável.
Durante a audiência pública, programada para às 16h no plenário 5 da Câmara, espera-se que sejam apresentadas propostas legislativas que reflitam as necessidades reais dos empreendedores, com enfoques na isonomia, eficiência tributária e justiça fiscal. Os integrantes da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado acreditam que esse debate pode fomentar não apenas a discussão, mas encaminhar soluções concretas que fortalecerão o setor, essencial para a economia do país.
O momento é propício para que se reavaliem as políticas fiscais em vigor e se repensem estratégias que visem a promoção do desenvolvimento e da formalização das empresas, criando um ambiente mais favorável ao empreendedorismo. O fortalecimento das micro e pequenas empresas é, sem dúvida, um passo crucial para o crescimento econômico sustentado do Brasil.
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