Uma das principais alterações propostas no texto, por meio do substitutivo apresentado pela deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) ao PL 327/21, é a autorização para que empresas com projetos aprovados no Paten possam negociar suas dívidas de tributos federais por meio de uma transação especial, que prevê descontos e parcelamentos para créditos de difícil recuperação.
A relatora se baseou no PL 5174/23, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), para definir quais tipos de projetos seriam considerados de desenvolvimento sustentável. Segundo o texto, são contempladas obras de infraestrutura, expansão ou implementação de parques de produção de energia sustentável, além de pesquisas tecnológicas e inovações que tragam benefícios socioambientais ou que ajudem a mitigar os impactos ao meio ambiente.
Durante a votação, um destaque do PSB foi aprovado, permitindo que distribuidoras de energia elétrica utilizem recursos específicos para investir em eficiência energética na instalação de microgeração distribuída em associações comunitárias sem fins lucrativos. Essa medida visa promover a instalação de painéis fotovoltaicos nessas entidades, cuja energia excedente poderá ser direcionada para beneficiários da tarifa social de energia elétrica.
Além disso, foram rejeitados diversos outros destaques apresentados pelos partidos, que visavam modificar aspectos do texto original do projeto. Entre os pontos rejeitados estavam a exclusão da possibilidade de empresas usarem créditos detidos junto à União como forma de financiamento, a retirada de projetos de gás natural do Paten e a inclusão de projetos de combustível para usina nuclear.
Para mais detalhes sobre a votação e os desdobramentos desse projeto, fique ligado para mais informações a serem divulgadas em breve.
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