Câmara dos Deputados Se Reúne para Concluir Votação de Proposta de Emenda à Constituição
Na manhã desta quarta-feira, 17 de setembro de 2025, a Câmara dos Deputados volta a se reunir a partir das 10 horas para finalizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, conhecida como PEC das Prerrogativas. Essa proposta estabelece que tanto a Câmara quanto o Senado devem autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a processar parlamentares, incluindo deputados e senadores.
O principal texto da PEC foi aprovado na sessão anterior, mas os deputados ainda precisam deliberar sobre dois destaques que buscam modificar aspectos específicos da proposta. Um desses destaques é especialmente notável, pois sugere que a autorização para processar um parlamentar não seja determinada por votação secreta, uma medida que visa aumentar a transparência e reforçar a responsabilização dos membros do Legislativo.
Além da PEC das Prerrogativas, outro assunto importante na pauta de votações do dia é a Medida Provisória (MP) 1300/25. Esta MP é fundamental para a manutenção da isenção da conta de energia elétrica para famílias em situação de vulnerabilidade social. A medida não só busca garantir um alívio para essas famílias, que enfrentam desafios significativos, mas também promove a inclusão social ao assegurar que ninguém fique sem acesso ao essencial devido à falta de recursos financeiros.
A sessão promete ser tensa, já que a aprovação dos destaques pode afetar o teor final da PEC e suas implicações para a segurança jurídica do exercício parlamentar. A comissão de Constituição e Justiça já se manifestou sobre a importância de discutir essas questões de forma ampla e democrática, refletindo a necessidade de proteger as prerrogativas dos parlamentares enquanto se busca a responsabilização adequada.
A Câmara espera que as deliberações sejam concluídas nesta quarta-feira, com a possibilidade de que as decisões impactem diretamente a relação entre o Poder Legislativo e o Judiciário. A expectativa é de que as votações ocorram de maneira célere, mas a análise dos dois destaques pode gerar um debate mais acalorado entre os representantes.
