Os projetos sancionados incluem o PL 2942/24, que estabelece a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores de mulheres. Essa medida visa aumentar a segurança das vítimas, permitindo um monitoramento mais eficaz dos infratores. Outro projeto, o PL 3880/24, aborda a questão do vicaricídio, tipificando este crime e inserindo a violência vicária na Lei Maria da Penha. O vicaricídio é uma forma de violência que se refere a atos nocivos feitos contra pessoas próximas a uma mulher, como seus filhos ou familiares, com o intuito de atingir a própria mulher. Por fim, o PL 1020/23 institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas, reconhecendo a necessidade de proteger uma parcela da população que muitas vezes enfrenta discriminação e dificuldade no acesso à justiça.
Motta destacou, em suas redes sociais, a importância dessas iniciativas, afirmando que a Câmara dos Deputados atua diariamente na proteção dos direitos das mulheres e que ainda há muito a ser feito. “As brasileiras têm direito de viver sem medo, com liberdade e toda autonomia”, ressaltou o presidente da Câmara, enfatizando o compromisso da instituição em continuar trabalhando para eliminar a violência e promover a igualdade de gênero em todo o país.
Essas novas legislações são um passo crucial para criar um ambiente de maior segurança e liberdade para as mulheres, refletindo uma crescente preocupação da sociedade brasileira com os desafios enfrentados nesse contexto. A luta contra a violência de gênero deve ser uma prioridade constante, mobilizando esforços de diversas esferas da sociedade e do governo.
