A Lei da Agricultura Familiar, cuja autoria é atribuída ao ex-deputado Assis do Couto, desempenhou um papel crucial na criação de programas públicos que promovem o acesso a crédito e compras de alimentos, beneficiando milhões de agricultores no país. Durante a cerimônia, Assis destacou que a legislação é uma conquista coletiva, pertencendo não apenas aos legisladores, mas sim a todos os agricultores familiares, afirmando que essa lei representa um verdadeiro patrimônio da sociedade brasileira.
A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, enfatizou a importância do apoio estatal aos trabalhadores rurais, citando iniciativas como o Plano Safra da Agricultura Familiar e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Segundo ela, a agricultura familiar é fundamental para garantir alimentos saudáveis e diversificados, ressaltando que tal setor é essencial na luta contra a fome no Brasil.
Durante o evento, vários deputados expressaram a necessidade de aumentar o orçamento federal para o setor agrícola, além de melhorar as condições de trabalho no campo. O deputado Heitor Schuch defendeu o acesso facilitado ao crédito e ao seguro rural, ressaltando que é crucial que os jovens tenham acesso a conectividade e inovação para permanecer nas propriedades rurais. Já o deputado Airton Faleiro pediu incentivos tributários e mais investimento em infraestrutura rural, enfatizando que essas ações são vitais para a sustentabilidade da produção familiar.
A importância da participação das mulheres e dos jovens na agricultura também foi um tema recorrente nos discursos, com diversos parlamentares destacando a necessidade de valorizar esses grupos. A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Vânia Marques Pinto, frisou que a lei ajudou a tirar a categoria da invisibilidade, e defendeu um projeto de desenvolvimento rural que inclua a justiça climática.
Finalizando a sessão, líderes do movimento cooperativista ressaltaram a relevância do cooperativismo para o setor agrícola e a importância do acesso ampliado a programas de crédito para fortalecer a agricultura familiar no país. A celebração dos 20 anos da Lei da Agricultura Familiar reafirma o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar, desafios centrais para o Brasil contemporâneo.