CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Cancela Audiência sobre Impacto da Lei Maria da Penha, em Vigor há 18 Anos

Na data de hoje, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados surpreendeu ao cancelar a audiência pública que estava prevista para discutir o impacto da Lei Maria da Penha na luta contra a violência dirigida às mulheres no Brasil. O encontro, que havia sido pedido pela deputada Reginete Bispo (PT-RS), ainda não tem uma nova data marcada para sua realização.

A Lei Maria da Penha, que celebra seus 18 anos de vigência, estabeleceu importantes marcos no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Desde sua promulgação, em 2006, a norma prevê medidas de proteção para vítimas e a criação de juizados especiais dedicados a esses crimes. A violência doméstica, antes considerada um crime de menor potencial ofensivo, passou a ser classificada como uma grave violação de direitos humanos graças a essa legislação.

No entanto, apesar dos progressos significativos alcançados pela Lei Maria da Penha, muitos desafios continuam a ser enfrentados. “Apesar dos avanços proporcionados pela legislação, ainda há muitos desafios a serem enfrentados, como a falta de estrutura e recursos adequados para a efetiva implementação da lei, a impunidade dos agressores e a necessidade de conscientização e educação da sociedade”, destacou a deputada Reginete Bispo.

O objetivo inicial da audiência era promover um debate abrangente sobre os avanços e impasses relacionados à aplicação da Lei Maria da Penha, permitindo a participação de representantes da sociedade civil, especialistas em violência de gênero, gestores públicos e outros interessados. A intenção era discutir formas de aprimorar e fortalecer a legislação, garantindo a construção de políticas públicas mais efetivas no enfrentamento à violência contra as mulheres.

A audiência cancelada prometia ser um momento crucial para a avaliação dos resultados obtidos ao longo dos 18 anos da lei e para o planejamento de estratégias futuras que possam assegurar maior proteção e apoio às vítimas. Com a participação ativa de diversos segmentos da sociedade, a expectativa era de que fossem encaminhadas propostas concretas para superar as limitações ainda existentes.

Na ausência de uma nova data agendada para a audiência, a luta pela consolidação dos direitos das mulheres e pela erradicação da violência de gênero continuará sendo uma prioridade para os representantes e defensores da causa. A Lei Maria da Penha permanece como um símbolo de resistência e avanço, mas reforça a necessidade de um esforço contínuo para garantir que seus dispositivos sejam plenamente efetivos e acessíveis a todas as mulheres brasileiras.