Câmara dos Deputados Cancela Audiência Pública sobre Apostas Online
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados anunciou o cancelamento da audiência pública prevista para ocorrer na próxima terça-feira, dia 14 de outubro, que tinha como tema central as medidas de fiscalização e regulação das empresas de apostas online, popularmente conhecidas como “bets”. Apesar da expectativa em torno do debate, ainda não há nova data agendada para a discussão.
A proposta de discussão foi apresentada pelos deputados Ricardo Abrão e Marangoni, ambos do partido União. A iniciativa visava analisar os impactos fiscais, financeiros e regulatórios do crescente mercado de apostas online no Brasil, além de explorar possibilidades para aprimorar o controle sobre as transações relacionadas a jogos e apostas virtuais.
Ricardo Abrão expressou preocupações significativas sobre a ausência de um marco regulatório que permita a atuação de empresas baseadas no exterior, as quais operam sem uma supervisão adequada. Isso, de acordo com o deputado, favorece não apenas a evasão de impostos, mas também pode facilitar práticas ilícitas como a lavagem de dinheiro. Abrão destaca que a expansão das plataformas digitais de apostas no Brasil tem revelado vulnerabilidades no sistema de arrecadação e fiscalização tributária, o que pode levar a consequências sociais graves, incluindo o endividamento de jovens e a manipulação de resultados em eventos esportivos.
Por sua vez, o deputado Marangoni salienta que o crescimento expressivo do setor de jogos no Brasil suscita questões cruciais sobre a legalidade e a supervisão das atividades das empresas envolvidas. Ele argumenta que a audiência pública poderia fornecer à comissão uma compreensão mais aprofundada dos desafios regulatórios e dos impactos econômicos relacionados a esses serviços, incluindo a arrecadação de tributos e a proteção dos consumidores.
O cancelamento da audiência pública gera expectativa sobre quando esse debate vital será retomado, refletindo a urgência de uma resposta legislativa que adeque as normas à realidade desse mercado em expansão. As discussões sobre a regulamentação de apostas online prometem ser uma parte crucial das conversas futuras sobre o setor e seu papel na economia e na sociedade brasileira.
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