Câmara dos Deputados Avança em Novo Marco Legal Contra o Crime Organizado
Em um momento crucial para a segurança pública no Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o relator do projeto de lei conhecido como marco legal do combate ao crime organizado, Guilherme Derrite, estão buscando um consenso entre os líderes das bancadas para a votação do projeto prevista para amanhã. Este projeto visa endurecer penas e reforçar a colaboração entre os diferentes níveis de governo no combate a facções criminosas.
A proposta, que não altera a Lei Antiterrorismo como inicialmente pensado, introduz novos tipos penais, abrangendo crimes como o domínio de território por organizações criminosas, explosão de terminais bancários e o uso indevido de armamentos restritos. O objetivo é articular de maneira mais eficiente os esforços de combate ao crime organizado, sem comprometer as atribuições já estabelecidas da Polícia Federal.
Motta enfatizou a necessidade de deixar claro o comprometimento da Câmara com ações efetivas em segurança pública, afirmando que a intenção é dificultar a vida dos envolvidos em atividades criminosas. Ele se mostrou otimista em relação à votação, ressaltando que a segurança é um tema que deve unir forças, independentemente da posição política.
Por sua vez, Derrite reforçou que a versão atual do projeto não interfere na atuação da Polícia Federal. Ele explicou que o novo marco legal prevê penas mais rígidas, com a exigência de que líderes de facções cumpram entre 70% e 85% de suas sentenças em regime fechado, buscando desarticular lideranças do crime organizado.
O relator também destacou que as penas previstas no novo essencial são consideravelmente mais severas do que as da Lei Antiterrorismo, que varia de 12 a 30 anos. No novo projeto, as penas para crimes cometidos por membros de organizações criminosas poderão chegar a 40 anos de prisão. Além disso, ele adiantou que os líderes condenados serão monitorados continuamente, mesmo durante a comunicação com seus advogados.
Ambos os parlamentares mostram-se dedicados a construir um entendimento político amplo, garantindo que medidas de segurança sejam tratadas de maneira colaborativa. O foco, segundo eles, é criar um ambiente onde as forças de segurança possam agir mais intensamente contra o crime organizado, sempre respeitando a soberania nacional e evitando interpretações que possam levar a conflitos com normas internacionais. A expectativa é que, com a condução correta, um consenso seja alcançado para a votação do projeto, reforçando o compromisso da Câmara com a segurança pública no país.
