A proposta em questão altera a Lei de Acessibilidade, introduzindo a exigência de que a sinalização seja disponibilizada em formatos acessíveis. Com isso, busca-se facilitar a navegação e a interação das pessoas com deficiência em espaços públicos e privados, abordando uma questão crítica na luta por igualdade e acessibilidade.
O relator do projeto, deputado Thiago Flores, membro do partido Republicanos de Rondônia, destacou a ampliação do alcance da proposta em relação ao texto original. Ao revisar o Projeto de Lei 256/22, anteriormente apresentado pelo ex-deputado Cássio Andrade, a nova versão abarca não apenas os formatos Braille e Libras, como também qualquer outra tecnologia que possa facilitar o acesso à informação.
Flores enfatizou a importância de abrir possibilidades para a aplicação de diferentes técnicas e tecnologias que atendam às variadas necessidades das pessoas com deficiência. Essa mudança reflete uma visão mais inclusiva e abrangente, que busca respeitar as diretrizes de urbanismo estabelecidas pelo governo federal.
Com a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, a proposta passará pela análise de outras comissões, incluindo aquelas voltadas para a Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. É importante ressaltar que a tramitação seguirá um caráter conclusivo, o que significa que não será necessário a deliberação no Plenário, a menos que haja divergências, ou um recurso assinado por 52 deputados.
Se aprovada nas instâncias necessárias, a proposta será encaminhada ao Senado para que se torne lei, consolidando um passo significativo rumo a uma sociedade mais inclusiva e acessível para todos.
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