Essa inovação busca atender à necessidade de assegurar que os alunos tenham acesso aos insumos básicos para o aprendizado, especialmente em um contexto em que recursos federais para este fim não estão consolidados. O relator da proposta, deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF), expressou apoio à medida, destacando seu potencial para impulsionar a economia local ao mesmo tempo que responde a uma demanda importante da comunidade educativa.
O Projeto prevê algumas regras em relação ao uso do cartão. Caso um aluno transfira-se para uma escola fora da rede municipal, acumule mais de 30 dias de faltas injustificadas ou utilize o cartão para finalidades não autorizadas, o benefício poderá ser cancelado automaticamente. Além disso, os responsáveis têm a opção de renunciar ao benefício, mas estarão sujeitos a penalidades em caso de fraudes. Se ocorrerem situações de abandono ou evasão escolar, haverá a obrigatoriedade de devolver os valores recebidos.
Uma emenda aprovada em reunião da comissão especifica que os materiais escolares devem ser adquiridos em papelarias locais, devidamente credenciadas pela secretaria estadual de educação. Isso é visto como uma forma de garantir que o dinheiro permaneça dentro da comunidade, beneficiando o comércio local.
A proposta segue agora para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisada em caráter conclusivo. Para que a iniciativa se torne lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. O avanço dessa proposta pode representar um passo significativo para a educação na rede municipal, proporcionando aos alunos e suas famílias um suporte essencial em suas atividades escolares.
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