Aprovação de Proposta para Apostas em Rodeios Ganha Destaque na Câmara dos Deputados
Em dezembro de 2025, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados avançou em um projeto importante que promete transformar o cenário das apostas online no Brasil. A proposta tem como objetivo incluir diversas modalidades de rodeio e competições equestres no sistema de apostas digitais. Além disso, a medida integra o turfe – as tradicionais corridas de cavalo – a um novo arcabouço legal, retirando-as de uma normativa de 1984.
Uma das principais diretrizes da nova proposta é a restrição de apostas em eventos que não garantam o bem-estar dos animais. Essa preocupação com a proteção animal é um reflexo crescente da demanda por práticas mais éticas e responsáveis dentro do esporte. O relator da proposta, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), enfatizou a importância de assegurar que cada modalidade reconhecida por sua federação seja oficialmente considerada um esporte. Isso permitirá que essas novas categorias sejam regulamentadas de forma mais dinâmica, sem que seja necessária a elaboração de novas leis para cada uma delas.
O substitutivo apresentado por Vianna ao Projeto de Lei 3388/25, originalmente de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), apresenta uma abordagem inovadora. Ao contrário da proposta inicial, que sugeria alterações à Lei das Apostas, a versão aprovada propõe modificações na Lei do Rodeio, reforçando a autonomia das federações esportivas para reconhecer suas atividades.
Além das apostas de rodeio, o turfe também está passando por uma reformulação significativa. Com a nova legislação, as apostas em quota fixa, que anteriormente estavam sob a legislação de 1984, serão regulamentadas pelas normas atuais de apostas esportivas.
Outro ponto crucial é a proteção dos animais, que está expressamente assegurada na proposta. A ideia é proibir apostas em eventos que envolvam práticas cruéis ou que comprometam a segurança dos animais. O deputado Vianna foi enfático em sua defesa: “Não se pode aceitar que os animais sejam submetidos a tratamentos cruéis, tampouco que essas práticas sejam objeto de apostas.”
Agora, a proposta seguirá para análise nas Comissões de Finanças e Tributação, além das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto tramitada sob um caráter conclusivo, exigindo um parecer favorável destas comissões para que possa avançar no processo legislativo. Para que se torne lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Assim, um novo capítulo na regulação das apostas em esportes equestres e de rodeio se desenha no Brasil.
