O relator da proposta, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), apresentou um substitutivo que, entre outras mudanças, revoga o artigo que trata dos direitos dos trabalhadores sobre invenções realizadas durante o período de emprego, tema que agora é regulado pelo Código de Propriedade Industrial. Segundo Silva, muitos dispositivos da CLT, criada na década de 1940, não refletem mais a evolução social e jurídica do Brasil, mostrando-se desalinhados com o atual sistema legislativo.
Um dos pontos mais controversos debatidos no plenário foi uma emenda do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que introduz mecanismos digitais para que os trabalhadores possam solicitar o cancelamento da contribuição sindical. Com a nova normativa, os trabalhadores poderão comunicar seus pedidos por e-mail ou por aplicativos de empresas autorizadas a prestar serviços de autenticação digital. Além disso, a emenda obriga os sindicatos a oferecer esse cancelamento em suas plataformas, devendo confirmar o pedido em até dez dias úteis, sob pena de o processo ser cancelado automaticamente.
Entretanto, essa proposta encontrou resistência entre alguns parlamentares. O deputado Bohn Gass (PT-RS) expressou preocupações de que a emenda prejudicaria os sindicatos, citando uma suposta intenção de dificultar condições trabalhistas, como a possibilidade de redução de jornada ou aumento salarial. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), também criticou a análise do projeto em um momento em que não havia consenso entre as lideranças partidárias, algo que foi rebatido pelo relator.
Em contrapartida, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) descreveu o projeto como uma simples atualização, afirmando que a revogação de certos artigos da CLT é apenas uma formalidade que visa corrigir a legislação. Por sua vez, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) ressaltou que, apesar de a proposta parecer ter um enfoque modernizante, ainda não avança na direção das reivindicações contemporâneas da classe trabalhadora.
Diante da complexidade e da importância do tema para o futuro das relações laborais no país, os próximos passos no legislativo merecem a atenção da sociedade.
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