CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Avança em Acessibilidade Digital com Projeto que Beneficia Pessoas com Deficiência na Internet e Jogos Eletrônicos

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados avançou na promoção da acessibilidade digital ao aprovar um projeto de lei que estabelece medidas significativas para garantir a inclusão de pessoas com deficiência na internet e nos jogos eletrônicos. Sob a relatoria do deputado David Soares, a proposta contém diretrizes que visam não apenas ampliar o acesso, mas também assegurar a atualização tecnológica dos serviços oferecidos.

Entre as principais recomendações do projeto, destaca-se a obrigatoriedade de que os fornecedores de jogos eletrônicos assegurem acesso pleno às pessoas com deficiência, sempre que factível. Além disso, os sites governamentais devem implementar recursos de acessibilidade, como a audiodescrição de vídeos e a tradução em Libras (Língua Brasileira de Sinais). As transmissões de vídeo na internet, que incluem videoconferências, também devem proporcionar legendas fechadas em tempo real e permitir a interação com intérpretes de Libras. Outro ponto importante é que os serviços de streaming e conteúdos audiovisuais terão um prazo de até dez anos para adaptar suas plataformas às novas exigências de acessibilidade.

Com a proposta, o relator David Soares buscou evitar a dispersão normativa ao concentrar diversas iniciativas em um único texto consolidado. Ele ressaltou que as modificações promovidas oferecem soluções que se mantêm tecnicamente neutras e que a implementação das regras será gradual. Para Soares, a acessibilidade digital é um aspecto fundamental da cidadania no mundo contemporâneo. Ele enfatizou que o ambiente virtual está profundamente integrado à vida cotidiana, englobando áreas como educação, trabalho, cultura e serviços públicos. “Se não legislarmos agora, corremos o risco de manter exclusões invisíveis, especialmente para milhões que precisam de recursos acessíveis para plena participação no universo digital”, alertou.

Além das medidas específicas, a proposta inclui a criação de um conselho consultivo que ficará responsável por monitorar e aprimorar os serviços de acessibilidade digital. Esse conselho seria coordenado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) e reuniria representantes de setores público, privado e da sociedade civil.

Agora, o projeto seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Comunicação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para ser transformado em lei, precisará passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado, além de receber a sanção presidencial. Essa iniciativa revela um compromisso crescente com a inclusão digital, esperando-se que promova avanços significativos na acessibilidade para todos os brasileiros.