Na última semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou em suas redes sociais que o texto poderá ser analisado logo após o feriado de Páscoa. Figueiredo ressaltou a importância do diálogo entre os diferentes setores do governo, especialmente porque tanto o Ministério do Desenvolvimento Social quanto outras pastas reconhecem a necessidade da aprovação da PEC.
No entanto, o relator alertou que o Ministério da Fazenda costuma hesitar na vinculação de receitas a projetos ou emendas constitucionais, colocando em dúvida a aprovação da proposta. Figueiredo, que também discutiu a emenda em uma comissão especial, especificou que nos dois primeiros anos, a União deverá destinar 0,5% de sua receita para a assistência social, aumentando para 1% a partir do terceiro ano. Para estados e municípios, a aplicação do percentual de 1% se dará imediatamente no primeiro ano de vigência.
Ele enfatizou que garantir recursos para a assistência social é fundamental, especialmente em um cenário em que mais de 30 milhões de brasileiros dependem desses serviços. Figueiredo comparou a situação da assistência social com as áreas de saúde e educação, que já contam com percentuais fixos na Constituição. “Prever a destinação orçamentária na Constituição é assegurar a continuidade dos serviços prestados à população vulnerável, independentemente de mudanças políticas ou das leis orçamentárias”, destacou ele.
Em termos financeiros, o deputado mencionou que 1% da receita corrente líquida representaria cerca de R$ 15,2 bilhões em 2025, e para 2026, o orçamento previsto para a assistência social é de R$ 3,9 bilhões. Figueiredo salientou que a aprovação da PEC poderia quadruplicar esses números, beneficiando todo o sistema relacionado à assistência social, incluindo Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e outras unidades de atendimento em todos os municípios do Brasil.
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