O deputado Gilberto Abramo, do Republicanos de Minas Gerais, é o autor do requerimento, que permanece na pauta há três sessões, mas enfrenta obstáculos para ser votado, principalmente em virtude da falta de consenso entre os líderes de diferentes partidos.
De acordo com as diretrizes do projeto, ele estabelece novos tipos de processos administrativos destinados a promover uma concorrência mais justa em um cenário onde plataformas digitais desempenham papel cada vez mais central na economia. O foco recai particularmente sobre grandes plataformas que faturam acima de R$ 5 bilhões anuais no Brasil, uma categoria que poderá ser classificada como de relevância sistêmica para o mercado digital.
Essas empresas teriam a obrigação de evitar práticas que dificultem a entrada de concorrentes, bem como de não priorizar seus próprios produtos sobre os de rivais. A proposta surge em um contexto global, onde várias nações já implementaram medidas semelhantes para limitar o poder das grandes plataformas de tecnologia.
No entanto, a proposta não é unânime. Deputados da oposição levantam preocupações acerca do fortalecimento do Cade, especialmente em um ano eleitoral. O deputado Cabo Gilberto Silva, do PL-PB, expressou preocupações sobre como a regulação poderá afetar modelos de negócios, aumento de custos e barreiras à inovação. Para ele, a ideia de regular redes sociais em um período eleitoral é problemática.
Por outro lado, Aliel Machado, relator do projeto na Câmara, defendeu a iniciativa, afirmando que não há intenção de controlar o conteúdo da internet. Para ele, a proposta é um passo necessário para proteger as empresas brasileiras contra um monopólio cada vez mais concentrado nas mãos de poucas multinacionais. O debate sobre o projeto, portanto, mostra o delicado equilíbrio entre a regulação econômica e a liberdade de mercado, um tema que continua a fomentar intensas discussões no cenário político nacional.
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