O relator do projeto na Câmara, o deputado Mauro Benevides Filho, do Partido Democrático Trabalhista do Ceará, se pronunciou sobre diversas sugestões apresentadas pelo Senado. Entre elas, uma das principais recomendações foi a de rejeitar alterações nas alíquotas que foram previamente definidas no primeiro projeto de regulamentação da reforma, já aprovado e transformado na Lei Complementar 214/25.
O deputado destaca, por exemplo, sua negativa quanto à proposta de redução da carga tributária sobre as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Essa decisão reflete uma preocupação em não prejudicar a arrecadação e a justiça fiscal. Da mesma forma, Benevides Filho se opõe à proposta que sugere um limite máximo de 2% de Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, assim como à revisão dos critérios que definiriam quais medicamentos teriam a alíquota zerada.
Essas questões têm gerado intensas discussões e são alvo de “destaques” a serem votados, onde partidos buscam preservar ou refutar o parecer do relator. O ambiente legislativo se mostra tenso, com cada decisão repercutindo diretamente no futuro do sistema tributário brasileiro.
Este debate é um reflexo da complexidade da reforma tributária, que promete levar a um sistema mais justo e eficiente, mas que ainda enfrenta resistências e desafios internos. A análise do PLP 109/24 segue em evolução, e novas informações estão a caminho, à medida que os deputados buscam um consenso que atenda às demandas do país.
O acompanhamento dos trâmites legislativos se torna essencial para entender os impactos que essas decisões terão sobre a economia e a sociedade brasileira nos próximos anos.
