Os PDLs que serão discutidos abrangem questões relevantes para os direitos humanos e a cooperação internacional. Um dos itens na pauta, o PDL 863/17, propõe a aprovação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, um documento elaborado dentro do contexto da Organização dos Estados Americanos (OEA) e celebrado em 2015. Este tratamento especial para a população idosa reflete um avanço significativo na proteção dos direitos dessa faixa etária, que muitas vezes enfrenta vulnerabilidades em diversas sociedades.
Outro destaque é o PDL 405/22, que busca aprovar a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de Suas Famílias, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1990. Este documento é fundamental para garantir que os direitos desses trabalhadores, que frequentemente saem de seus países em busca de melhores oportunidades, sejam respeitados em sua nova realidade.
O PDL 162/23 segue na mesma linha de importância, propondo a aprovação do Tratado de Extradição entre o Brasil e a Argentina, um acordo assinado em Brasília em 2019. Este tratado é crucial para fortalecer a cooperação jurídica entre os dois países, permitindo que indivíduos acusados de crimes possam ser extraditados de um país para o outro, contribuindo para o combate à impunidade.
Por fim, o PDL 390/24, que trata do acordo entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre a troca e proteção mútua de informações classificadas, assinado em 2023, também promete gerar discussões relevantes, especialmente no que tange à segurança internacional e à preservação de informações sigilosas.
A sessão se configura como um momento significativo para a política externa brasileira e para a garantia dos direitos fundamentais no país. As deliberações prometem impactar a trajetória de diversos segmentos da sociedade.
-
-
-
-
