Câmara dos Deputados Se Prepara para Votação do Novo Plano Nacional de Educação
Em uma etapa crucial para o futuro educacional do Brasil, a comissão especial da Câmara dos Deputados se reunirá na próxima terça-feira, dia 2, às 14 horas, no plenário 10. O objetivo do encontro é a votação do parecer elaborado pelo deputado Moses Rodrigues, relator do Projeto de Lei 2614/24, que será o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Este projeto estabelece diretrizes, metas e estratégias que moldarão a política educacional brasileira pelos próximos dez anos.
O relator, Moses Rodrigues, realizou uma completa revisão do texto original, incorporando cerca de 48% das 4.450 emendas apresentadas por parlamentares. O novo parecer delineia 19 objetivos estratégicos, além de uma série de metas ambiciosas que visam transformar a educação no Brasil. Um dos pontos destacados na proposta é a elevação dos investimentos públicos em educação, que deve alcançar 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) dentro de sete anos, chegando a 10% ao final da década.
Rodrigues, ao avaliar o projeto, ressaltou a qualidade do texto, descrevendo-o como equilibrado e direcionado a uma política de Estado. “Estamos falando da educação do Brasil nos próximos dez anos. Tenho a convicção de que será aprovado com o apoio de todos os colegas”, afirmou o relator. Contudo, o texto não é isento de controvérsias. Embora inclua referências a temas como educação antirracista e sustentabilidade, deixou de lado propostas que abordavam a regulamentação do homeschooling, o que gerou resistência entre alguns membros da comissão.
É importante destacar que o novo Plano Nacional de Educação substituirá a Lei 13.005/14, que regeu o PNE de 2014 a 2024 e teve sua validade prorrogada até o fim deste ano. Essa que será a terceira edição do PNE visa alinhar a educação brasileira a padrões de qualidade e eficiência, com prioridade na erradicação do analfabetismo e na universalização do acesso à educação.
O projeto tramita com caráter conclusivo, o que significa que, caso não haja recurso para apreciação pelo plenário da Câmara, seguirá diretamente para o Senado. Para sua transformação em lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, marcando assim um passo importante para a educação no Brasil nas próximas décadas.
