O relator destacou que a Embrapa é uma entidade fundamental para o desenvolvimento do setor agropecuário no Brasil. No entanto, ele também apontou que a instituição tem enfrentado cortes orçamentários significativos que comprometem suas atividades de pesquisa. Essas pesquisas são cruciais não apenas para o avanço da agropecuária nacional, mas também para garantir a segurança alimentar tanto no Brasil quanto internacionalmente. “O projeto valoriza o trabalho realizado pela Embrapa e ajuda a superar as dificuldades financeiras que têm inviabilizado seu desempenho”, afirmou Alberto Neto.
O projeto, que já passou pelo Senado, concede à Embrapa isenção de taxas por tempo indeterminado das seguintes entidades reguladoras: o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa isenção visa facilitar o processo de registro e proteção de inovações desenvolvidas pela Embrapa, o que é vital para garantir a competitividade da agricultura brasileira.
O senador Plínio Valério, autor do projeto, também ressaltou que a Embrapa enfrenta obstáculos que tornaram difícil o cumprimento de obrigações financeiras, como as taxas de registro no Inpi, que são essenciais para patentear seus produtos.
Com a aprovação na CCJ, o próximo passo para a proposta é a sanção presidencial, a menos que ocorra um recurso que solicite a votação no plenário da Câmara. Assim, a expectativa é de que essa medida transforme o cenário financeiro da Embrapa, possibilitando um investimento mais robusto em pesquisas que podem beneficiar o setor agropecuário.
